318 acórdãos e 353 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
13 TRF3 · 12 TJDFT · 11 TJPE · 10 TJRS · 7 TJSP · 7 TJMS · 6 TJRN · 5 STJ · 5 TJAL · 4 STF · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 TJAM · 2 TST · 2 TJMA · 1 TJRO · 1 CNJ · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
4 TRF1 · 3 TJMA · 2 TJMG · 1 STF · 1 TRF5
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art306