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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

CPC 1973

Art. 306

318 acórdãos e 353 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 306. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.

Decisões que citam este artigo

318

acórdãos de TJRJ, TJMT e outros tribunais citam este artigo

43 TJRJ · 34 TJMT · 31 TJMG · 31 TJPR · 24 TJES · 21 TJSC · 20 TJPA · 14 TRF1
e mais 20 tribunais

13 TRF3 · 12 TJDFT · 11 TJPE · 10 TJRS · 7 TJSP · 7 TJMS · 6 TJRN · 5 STJ · 5 TJAL · 4 STF · 4 TJBA · 4 TJCE · 3 TJAM · 2 TST · 2 TJMA · 1 TJRO · 1 CNJ · 1 TJPI · 1 TRF2 · 1 TRF5

0061884-63.1992.8.17.0001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 04/11/2026 REsp 1984786STJ, Rel. Moura Ribeiro · 31/08/2026 AREsp 2374175 EDcl no AgInt no AREspSTJ, Rel. Humberto Martins · 24/08/2026 Ver todos os 318 acórdãos
353

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

160 TJPR · 55 TST · 39 STJ · 39 TJRJ · 35 TJBA · 6 TJCE · 4 TJSP · 4 TJPE
e mais 5 tribunais

4 TRF1 · 3 TJMA · 2 TJMG · 1 STF · 1 TRF5

AREsp 3258273STJ, Rel. Humberto Martins · 21/08/2026 0250614-82.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/08/2026 AREsp 3145095STJ, Rel. Raul Araújo · 26/03/2026 Ver todas as 353 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art306