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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção IV - Da Reconvenção

CPC 1973

Art. 317

84 acórdãos e 74 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Decisões que citam este artigo

84

acórdãos de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo

20 TJSC · 8 TST · 7 TJPR · 7 TRF1 · 6 TJRJ · 6 TJMT · 4 TJDFT · 4 TJMG
e mais 13 tribunais

3 STF · 3 TJRS · 3 TJPE · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TJGO · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJRR · 1 TRF3

0084879-61.2025.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Renata Silvares França Fadel · 11/02/2026 0001333-23.2009.4.01.4101 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Kátia Balbino · 05/09/2025 0176021-07.2009.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Elcio Trujillo · 07/08/2025 Ver todos os 84 acórdãos
74

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

21 TJPR · 19 TST · 13 TJRJ · 9 STJ · 3 STF · 3 TJBA · 2 TJCE · 2 TRF4
e mais 2 tribunais

1 TJSP · 1 TJRS

AREsp 3022518STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 24/06/2026 REsp 2248243STJ, Rel. Humberto Martins · 08/06/2026 REsp 2248243STJ, Rel. Humberto Martins · 08/06/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art317