95 acórdãos e 51 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.
Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
4 TJRN · 3 TJPE · 3 TST · 2 STF · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TJRR · 2 TRF3 · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 CARF · 1 TJMA
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art318