Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 319

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO III - DA REVELIA

CPC 1973

Art. 319

3.761 acórdãos e 2.891 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Decisões que citam este artigo

3.761

acórdãos de TJMT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

875 TJMT · 483 TJSC · 425 TJRJ · 316 TST · 229 TJMG · 225 TJPR · 183 TJDFT · 142 TJRS
e mais 30 tribunais

126 TJES · 118 TRF1 · 114 TJPE · 104 TJCE · 68 TJMS · 67 TRF3 · 64 TJRN · 57 TJPA · 41 TJSP · 28 TJAM · 14 TJPB · 11 STJ · 10 STF · 10 TJAL · 9 TJPI · 7 TJRR · 7 TRF5 · 6 TJGO · 4 TR1 · 3 TJBA · 3 TR3 · 2 CARF · 2 TJMA · 2 TRT18 · 1 TJTO · 1 TCU · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT20

3032222-51.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Paulo de Tarso Pires Nogueira · 04/11/2026 0042076-08.2015.8.14.0015TJPA · 03/11/2026 0000501-78.2008.8.19.0030 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Inês da Penha Gaspar · 06/10/2026 Ver todos os 3.761 acórdãos
2.891

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.108 STJ · 657 TJPR · 354 TST · 335 TJRJ · 163 TJCE · 147 TJBA · 23 TJPE · 18 TJSC
e mais 11 tribunais

15 TRF5 · 13 TJSP · 12 TJMG · 11 TJRS · 11 TRF1 · 8 TJMA · 6 TJPB · 4 TJDFT · 4 TRF4 · 1 TJGO · 1 TCESP

AREsp 3350558STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 AREsp 3339915STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 AREsp 3185433STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 Ver todas as 2.891 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art319