3.761 acórdãos e 2.891 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
126 TJES · 118 TRF1 · 114 TJPE · 104 TJCE · 68 TJMS · 67 TRF3 · 64 TJRN · 57 TJPA · 41 TJSP · 28 TJAM · 14 TJPB · 11 STJ · 10 STF · 10 TJAL · 9 TJPI · 7 TJRR · 7 TRF5 · 6 TJGO · 4 TR1 · 3 TJBA · 3 TR3 · 2 CARF · 2 TJMA · 2 TRT18 · 1 TJTO · 1 TCU · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT5 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
15 TRF5 · 13 TJSP · 12 TJMG · 11 TJRS · 11 TRF1 · 8 TJMA · 6 TJPB · 4 TJDFT · 4 TRF4 · 1 TJGO · 1 TCESP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art319