84 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 32. Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJRS · 2 TJPA · 2 TST · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPE · 1 TRF1
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art32