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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

CPC 1973

Art. 32

84 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 32. Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Decisões que citam este artigo

84

acórdãos de STF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

23 STF · 10 TRF1 · 8 TJSC · 8 TRF3 · 7 TJRJ · 5 TJRN · 4 TJPR · 4 TRF5
e mais 11 tribunais

3 TJRS · 2 TJPA · 2 TST · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRF4

5001700-05.2023.4.04.7005 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 06/05/2026 AREsp 2625873STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 13/02/2026 0800288-75.2017.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Paulo Machado Cordeiro · 30/11/2021 Ver todos os 84 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art32