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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO III - DA REVELIA

CPC 1973

Art. 321

122 acórdãos e 182 decisões monocráticas de TJMA, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

122

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

19 TST · 12 TJSC · 12 TJRJ · 12 TJPR · 11 TRF3 · 10 TJPE · 5 TJRS · 5 TJMT
e mais 15 tribunais

5 TRF1 · 4 TJSP · 4 TJMG · 4 TJMA · 3 TJAM · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJPI · 2 TRF5 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJES

REsp 2175940STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026 0001507-09.2026.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Fernando Braga Damasceno · 28/05/2026 0008689-62.2014.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Flávio Jardim · 21/11/2025 Ver todos os 122 acórdãos
182

decisões monocráticas de TJMA, TJPR e outros tribunais citam este artigo

44 TJMA · 32 TJPR · 22 TST · 21 STJ · 13 TJRJ · 10 TJBA · 9 TJCE · 7 TRF5
e mais 6 tribunais

6 TJSC · 6 TJRS · 5 TRF1 · 4 TJMG · 2 TJPE · 1 TJPB

EAREsp 3058747STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 14/09/2026 AREsp 3210804STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/09/2026 AREsp 2867879STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 22/04/2026 Ver todas as 182 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art321