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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES

CPC 1973

Art. 323

34 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

Decisões que citam este artigo

34

acórdãos de TJMT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

6 TJMT · 5 TJSC · 3 TJDFT · 3 TJRN · 2 STJ · 2 TJPR · 2 TJPA · 2 TJPI
e mais 6 tribunais

2 TJES · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF1

0044392-53.2008.8.14.0301TJPA · 06/10/2026 AREsp 2627311STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/03/2026 0002753-80.1996.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI · 07/01/2026 Ver todos os 34 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art323