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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção I - Do Efeito da Revelia

CPC 1973

Art. 324

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 132 acórdãos e 98 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

132

acórdãos de TJSC, TJRN e outros tribunais citam este artigo

21 TJSC · 12 TJRN · 10 TJMG · 10 TST · 9 TJRJ · 7 TJPR · 6 TJMT · 6 TJES
e mais 18 tribunais

6 TRF3 · 6 TRT18 · 5 TRF1 · 4 TJRS · 4 TJPE · 4 TJGO · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJPA · 2 TJAM · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TRF5 · 1 TR3

5022188-29.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Namyr Carlos de Souza Filho · 16/07/2026 0002753-80.1996.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI · 07/01/2026 0001124-30.2016.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho · 22/11/2022 Ver todos os 132 acórdãos
98

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

29 TJPR · 22 TST · 20 STJ · 8 TJRJ · 6 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMG · 2 TJPE
e mais 3 tribunais

2 TRF5 · 2 TJGO · 1 TRF1

AREsp 2999846STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 24/09/2026 AREsp 2999846STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/07/2026 REsp 1762402STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 25/11/2025 Ver todas as 98 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art324