Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 132 acórdãos e 98 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
6 TRF3 · 6 TRT18 · 5 TRF1 · 4 TJRS · 4 TJPE · 4 TJGO · 3 STF · 3 TJDFT · 3 TJPA · 2 TJAM · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TRF5 · 1 TR3
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TRF5 · 2 TJGO · 1 TRF1
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art324