97 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o ).
(Vide Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
3 TJPR · 3 TJES · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRT12 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TRF5 · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art325