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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção II - Da Declaração incidente

CPC 1973

Art. 325

97 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o ).

(Vide Lei nº 13.105, de 2015)

(Vigência)

Decisões que citam este artigo

97

acórdãos de TRF3, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

13 TRF3 · 12 TJRJ · 11 TJSC · 10 TJDFT · 8 TJBA · 7 TST · 6 STF · 4 TRF1
e mais 14 tribunais

3 TJPR · 3 TJES · 3 TJMA · 3 TR3 · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRT12 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TRF2

0010137-07.2015.8.19.0068 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Teresa de Andrade Castro Neves · 04/11/2026 0002400-06.2011.4.03.6103 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 16/04/2026 0017355-34.2012.8.16.0017TJPR, Rel. substituto jose orlando cerqueira bremer · 09/02/2026 Ver todos os 97 acórdãos
96

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

27 TST · 25 TJPR · 23 STJ · 4 TJDFT · 4 TJBA · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ
e mais 5 tribunais

2 TRF5 · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJGO

0101812-59.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 0369453-67.2000.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Andre Luiz de Souza Costa · 14/10/2026 REsp 2163877STJ, Rel. Humberto Martins · 23/07/2026 Ver todas as 96 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art325