409 acórdãos e 2.473 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
18 TJPE · 17 TJES · 16 TJPR · 12 TJDFT · 10 TJRN · 6 TJRS · 5 STJ · 5 TJPA · 5 TRF5 · 4 TJMG · 3 TJSP · 3 TJMS · 2 TJCE · 2 TJAL · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TJPB · 1 TRT10
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
5 TJCE · 3 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJGO · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art326