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  3. CPC 1973
  4. Art. 326

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção III - Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido

CPC 1973

Art. 326

409 acórdãos e 2.473 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Decisões que citam este artigo

409

acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo

65 TJSC · 63 STF · 55 TST · 25 TJGO · 24 TRF1 · 24 TRF3 · 20 TJMT · 19 TJRJ
e mais 20 tribunais

18 TJPE · 17 TJES · 16 TJPR · 12 TJDFT · 10 TJRN · 6 TJRS · 5 STJ · 5 TJPA · 5 TRF5 · 4 TJMG · 3 TJSP · 3 TJMS · 2 TJCE · 2 TJAL · 1 TJBA · 1 CARF · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TJPB · 1 TRT10

0700385-50.2022.8.02.0018 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza · 17/09/2026 0010039-03.2009.4.03.6182 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 29/07/2026 0003241-18.2008.4.03.6002 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN · 30/01/2026 Ver todos os 409 acórdãos
2.473

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

2.323 TST · 43 TJPR · 32 STJ · 21 TJBA · 13 TRF5 · 11 STF · 11 TJRJ · 6 TJPE
e mais 6 tribunais

5 TJCE · 3 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3160132STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 17/07/2026 5034204-55.2018.4.04.7000 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 16/12/2025 AREsp 584454STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 01/12/2025 Ver todas as 2.473 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art326