816 acórdãos e 514 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
14 TJPE · 12 TJES · 11 TJMG · 11 TJMT · 10 TJDFT · 8 TJRS · 8 TJPA · 4 TJMS · 3 TJBA · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TR1 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 CARF
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
4 TJPE · 3 TJPB · 1 TJMG · 1 TJSP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art327