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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção IV - Das Alegações do Réu

CPC 1973

Art. 327

816 acórdãos e 514 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Decisões que citam este artigo

816

acórdãos de TST, STF e outros tribunais citam este artigo

537 TST · 61 STF · 27 TJSC · 27 TRF3 · 19 TJRJ · 19 TJRN · 18 TJPR · 17 TRF1
e mais 15 tribunais

14 TJPE · 12 TJES · 11 TJMG · 11 TJMT · 10 TJDFT · 8 TJRS · 8 TJPA · 4 TJMS · 3 TJBA · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TR1 · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 CARF

0026753-65.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Clayton de Albuquerque Maranhao · 18/08/2026 0606472-54.1999.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 05/08/2026 0045238-02.1997.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 15/06/2026 Ver todos os 816 acórdãos
514

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

324 TST · 90 TJPR · 31 TJRJ · 19 TJBA · 13 STF · 12 TRF5 · 11 STJ · 5 TJRS
e mais 4 tribunais

4 TJPE · 3 TJPB · 1 TJMG · 1 TJSP

AREsp 2180165STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 09/04/2026 AREsp 1272173STJ, Rel. Raul Araújo · 26/03/2026 AREsp 2034998STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/05/2024 Ver todas as 514 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art327