230 acórdãos e 131 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJDFT · 2 TJRJ · 2 TJMT · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPE
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art328