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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção I - Da Extinção do Processo

CPC 1973

Art. 329

331 acórdãos e 446 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.

Decisões que citam este artigo

331

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

77 TJSC · 34 TJRJ · 33 TRF1 · 23 TJMT · 20 TJSP · 20 TST · 19 TJPR · 16 TJRN
e mais 18 tribunais

16 TRF3 · 14 TJES · 8 TJPE · 7 TJDFT · 7 TRF5 · 6 STF · 5 TJMG · 5 TJPA · 4 STJ · 3 TJMS · 3 CARF · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJGO · 1 TJPI · 1 TJBA · 1 TRT6

REsp 2175940STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 17/09/2026 0004691-76.2007.4.01.4000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira · 31/03/2026 0015861-05.2012.4.03.6105 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO · 26/02/2026 Ver todos os 331 acórdãos
446

decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

199 TJPR · 70 TJRJ · 67 TST · 33 TJBA · 27 STJ · 13 TJSP · 11 TRF5 · 7 TJCE
e mais 8 tribunais

7 TJMG · 3 TJSC · 3 TRF1 · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPB

REsp 2270084STJ, Rel. Afrânio Vilela · 06/08/2026 REsp 1832826STJ, Rel. Afrânio Vilela · 07/05/2026 AREsp 2880235STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 30/04/2026 Ver todas as 446 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art329