331 acórdãos e 446 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
16 TRF3 · 14 TJES · 8 TJPE · 7 TJDFT · 7 TRF5 · 6 STF · 5 TJMG · 5 TJPA · 4 STJ · 3 TJMS · 3 CARF · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJGO · 1 TJPI · 1 TJBA · 1 TRT6
decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
7 TJMG · 3 TJSC · 3 TRF1 · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art329