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  4. Art. 330

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSOSeção II - Do Julgamento Antecipado da Lide

CPC 1973

Art. 330

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 16.162 acórdãos e 5.913 decisões monocráticas de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - quando ocorrer a revelia (art. 319).

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

S eção III Do despacho saneador Do Saneamento do Processo

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

16.162

acórdãos de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo

4.779 TJSC · 4.512 TJMT · 1.205 TJPR · 843 TRF3 · 638 TJRJ · 632 TJMG · 532 TJPE · 410 TRF1
e mais 28 tribunais

407 TJES · 352 TJDFT · 268 TJPA · 263 TJRN · 256 TJRS · 162 TJSP · 121 TJMS · 118 TJPB · 99 TJPI · 96 TRF5 · 91 TJCE · 76 TJAM · 73 TST · 46 TJMA · 30 STJ · 28 STF · 28 TJBA · 19 TJAL · 17 TRT18 · 10 TJGO · 10 TR1 · 8 TJTO · 8 TRF2 · 8 TR3 · 7 TJRR · 7 TRF4 · 2 CARF · 1 TRT16

0018983-36.2012.8.14.0301TJPA · 03/11/2026 0000642-45.2005.4.03.6121 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 14/10/2026 0000501-78.2008.8.19.0030 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Inês da Penha Gaspar · 06/10/2026 Ver todos os 16.162 acórdãos
5.913

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.628 TJPR · 846 STJ · 695 TJBA · 423 TJRJ · 225 TJMA · 204 TJSC · 194 TJCE · 137 TJPE
e mais 15 tribunais

119 TJPB · 96 TRF1 · 80 TST · 70 TJRS · 60 TJMG · 52 TJSP · 38 TRF5 · 18 STF · 7 TRF2 · 6 TJDFT · 5 TRF4 · 4 TR3 · 3 TJES · 2 TJPI · 1 TJGO

0018452-92.2024.8.17.3130 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito · 12/11/2026 AREsp 2905197STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/10/2026 AREsp 3325586STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 16/10/2026 Ver todas as 5.913 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art330