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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 332

2.913 acórdãos e 2.226 decisões monocráticas de TJPA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Decisões que citam este artigo

2.913

acórdãos de TJPA, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

1.369 TJPA · 378 TRF1 · 325 TST · 260 TRF3 · 88 TJRN · 79 TJSC · 62 TJPR · 55 TJRJ
e mais 29 tribunais

39 TJES · 30 TJPE · 29 CARF · 23 TJMT · 21 TJMG · 20 STJ · 19 TJMA · 18 TJRS · 11 TJSP · 10 TRF5 · 10 TJPB · 8 STF · 7 TJDFT · 7 TRF4 · 7 TRF2 · 6 TJBA · 6 TRT18 · 5 TRT6 · 4 TJCE · 4 TR1 · 2 TJMS · 2 TJGO · 2 TJMMG · 2 TRT21 · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT16

5011982-74.2025.4.02.5102 Apelação CívelTRF2, Rel. Ferreira Neves · 10/09/2026 REsp 1488048STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 31/08/2026 REsp 1778577STJ, Rel. Daniela Teixeira · 03/09/2026 Ver todos os 2.913 acórdãos
2.226

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

1.080 STJ · 485 TST · 371 TJPR · 98 TJPE · 33 TJCE · 28 TJRJ · 23 TRF4 · 18 TJSC
e mais 12 tribunais

14 TRF1 · 14 TJMA · 12 TRF5 · 11 TRF2 · 10 TJSP · 9 TJBA · 5 TJRS · 4 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJPB · 2 STF · 1 TJGO

0000672-33.2024.5.23.0056 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 10/11/2026 AREsp 2477227STJ, Rel. Gurgel de Faria · 05/11/2026 REsp 2093655STJ, Rel. Sérgio Kukina · 03/11/2026 Ver todas as 2.226 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art332