2.913 acórdãos e 2.226 decisões monocráticas de TJPA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPA, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
39 TJES · 30 TJPE · 29 CARF · 23 TJMT · 21 TJMG · 20 STJ · 19 TJMA · 18 TJRS · 11 TJSP · 10 TRF5 · 10 TJPB · 8 STF · 7 TJDFT · 7 TRF4 · 7 TRF2 · 6 TJBA · 6 TRT18 · 5 TRT6 · 4 TJCE · 4 TR1 · 2 TJMS · 2 TJGO · 2 TJMMG · 2 TRT21 · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
14 TRF1 · 14 TJMA · 12 TRF5 · 11 TRF2 · 10 TJSP · 9 TJBA · 5 TJRS · 4 TJDFT · 4 TJMG · 4 TJPB · 2 STF · 1 TJGO
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art332