Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 334

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

CPC 1973

Art. 334

3.546 acórdãos e 2.774 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

I - notórios;

II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III - admitidos, no processo, como incontroversos;

IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Decisões que citam este artigo

3.546

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

1.340 TST · 395 TJSC · 319 TJRJ · 236 TJMT · 171 TJPR · 128 TJPA · 121 TJES · 118 TRF1
e mais 28 tribunais

114 TRF3 · 111 TJMG · 78 TJPE · 57 TJMS · 51 TJDFT · 47 TJBA · 46 TJRS · 46 TJRN · 26 TJSP · 24 TRF5 · 18 TJMA · 17 CARF · 14 STJ · 14 TRF2 · 10 TJAM · 8 TJAL · 7 STF · 5 TJPB · 4 TJCE · 4 TR1 · 4 TRT1 · 3 TJGO · 3 TRT12 · 2 TJRR · 2 TR5 · 1 TJTO · 1 TRT6 · 1 TRT20

5003255-16.2024.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL · 26/10/2026 5005710-44.2022.8.24.0019 ApelaçãoTJSC, Rel. Alex Heleno Santore · 13/10/2026 0013548-28.2008.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho · 01/10/2026 Ver todos os 3.546 acórdãos
2.774

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.666 TST · 418 STJ · 342 TJPR · 143 TJRJ · 74 TJBA · 27 TJCE · 25 TJPE · 19 TRF1
e mais 10 tribunais

14 TJMA · 12 TJRS · 9 TRF5 · 7 TJSP · 5 TJSC · 5 TRF4 · 3 STF · 3 TJMG · 1 TJDFT · 1 TJPB

AR 3271 AÇÃO RESCISÓRIASTF, Rel. Cármen Lúcia · 05/11/2026 AREsp 2819536STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 27/10/2026 AREsp 3141858STJ, Rel. Herman Benjamin · 21/10/2026 Ver todas as 2.774 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art334