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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

CPC 1973

Art. 34

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 59 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

Decisões que citam este artigo

59

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

12 TJPR · 8 TJSC · 7 TJRJ · 6 TRF3 · 5 STF · 4 TJMG · 4 TRF1 · 3 TRF5
e mais 9 tribunais

2 TJMT · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJES · 1 CARF · 1 TJPB

0010691-82.2025.8.16.0129TJPR, Rel. José Sebastião Fagundes Cunha · 20/02/2026 0009187-66.2011.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira · 29/10/2025 0010571-35.2008.8.16.0129TJPR, Rel. José Sebastião Fagundes Cunha · 20/10/2025 Ver todos os 59 acórdãos
43

decisões monocráticas de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

15 TJRJ · 11 TJPR · 6 TJSP · 4 STJ · 4 TJBA · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TST
AREsp 2535475STJ, Rel. Raul Araújo · 13/08/2026 RMS 71998STJ, Rel. Gurgel de Faria · 06/04/2026 REsp 2254805STJ, Rel. Regina Helena Costa · 04/02/2026 Ver todas as 43 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art34