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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 371

906 acórdãos e 263 decisões monocráticas de TJMA, TR5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 371. Reputa-se autor do documento particular:

I - aquele que o fez e o assinou;

II - aquele, por conta de quem foi feito, estando assinado;

III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos.

Decisões que citam este artigo

906

acórdãos de TJMA, TR5 e outros tribunais citam este artigo

495 TJMA · 343 TR5 · 19 TST · 16 TRF3 · 8 STF · 6 TJMG · 4 TJPR · 3 TRF1
e mais 10 tribunais

2 TJSP · 2 TJGO · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TRF4 · 1 TRT14

0011374-77.2025.4.05.8401 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza · 06/10/2026 0025102-57.2026.4.05.8400 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza · 06/10/2026 0015446-76.2026.4.05.8400 RECURSO INOMINADO CÍVELTR5, Rel. Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza · 06/10/2026 Ver todos os 906 acórdãos
263

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

113 STJ · 63 TST · 43 TJPR · 22 TJMA · 11 TRF5 · 6 TJCE · 2 TJRJ · 1 TJDFT
e mais 2 tribunais

1 TJPE · 1 TRF1

AREsp 3081336STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 16/07/2026 REsp 2265940STJ, Rel. Humberto Martins · 26/06/2026 AREsp 2405321STJ, Rel. Raul Araújo · 19/06/2026 Ver todas as 263 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art371