607 acórdãos e 486 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.
Parágrafo único. Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
20 TRF1 · 17 TJRN · 11 TJSP · 11 TJPE · 8 TJES · 5 TJMS · 4 TJCE · 4 TJRS · 3 STJ · 3 TJPA · 2 TJAM · 2 TJPB · 1 TJBA · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art372