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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 372

607 acórdãos e 486 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 372. Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar no prazo estabelecido no art. 390, se Ihe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.

Parágrafo único. Cessa, todavia, a eficácia da admissão expressa ou tácita, se o documento houver sido obtido por erro, dolo ou coação.

Decisões que citam este artigo

607

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

301 TST · 35 TJRJ · 33 TJMG · 31 TJMT · 30 TJDFT · 29 TJPR · 28 TJSC · 25 TRF3
e mais 17 tribunais

20 TRF1 · 17 TJRN · 11 TJSP · 11 TJPE · 8 TJES · 5 TJMS · 4 TJCE · 4 TJRS · 3 STJ · 3 TJPA · 2 TJAM · 2 TJPB · 1 TJBA · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TR1 · 1 TRF5

0057777-26.2010.4.01.0000 AÇÃO RESCISORIA (AR)TRF1, Rel. Desembargadora Federal Ana Carolina Alves Araujo Roman · 06/12/2024 0034219-49.2022.8.16.0001TJPR, Rel. Naor Ribeiro de Macedo Neto · 30/09/2022 HC 746873STJ, Rel. Sebastião Reis Júnior · 27/09/2022 Ver todos os 607 acórdãos
486

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

281 TST · 130 TJPR · 32 STJ · 23 TJRJ · 5 TJCE · 3 TJBA · 3 TRF5 · 2 STF
e mais 6 tribunais

2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TRF2

0000314-35.2013.5.02.0025 RRAgTST, Rel. Morgana de Almeida · 24/08/2026 AREsp 3189050STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/08/2026 AREsp 2535475STJ, Rel. Raul Araújo · 13/08/2026 Ver todas as 486 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art372