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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 387

48 acórdãos e 39 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 387. Cessa a fé do documento, público ou particular, sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade.

Parágrafo único. A falsidade consiste:

I - em formar documento não verdadeiro;

II - em alterar documento verdadeiro.

Decisões que citam este artigo

48

acórdãos de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo

9 TST · 7 TJSC · 7 TJRJ · 7 TRF3 · 4 TJPR · 4 TJMT · 3 TJPE · 2 TRF1
e mais 5 tribunais

1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TRF5

0001040-84.2007.4.03.6100 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON · 13/04/2026 0000079-03.2013.5.04.0352 ARRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 14/05/2019 0001190-78.2012.5.03.0095 RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 22/11/2017 Ver todos os 48 acórdãos
39

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

13 STJ · 8 TST · 5 TJRJ · 4 TJPR · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPE · 1 TJCE
e mais 2 tribunais

1 TJMG · 1 TRF2

AREsp 3268718STJ, Rel. Sérgio Kukina · 26/08/2026 REsp 1666474STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 21/08/2026 AREsp 3196154STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 01/06/2026 Ver todas as 39 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art387