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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 389

1.235 acórdãos e 478 decisões monocráticas de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:

I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;

II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.

Decisões que citam este artigo

1.235

acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo

211 TJMG · 173 TJSP · 165 TJSC · 121 TJPR · 85 TJRS · 83 TJRJ · 76 TJDFT · 75 TST
e mais 24 tribunais

46 TJMT · 41 TJPI · 28 TJES · 22 TJPE · 20 TRF4 · 15 TJMS · 15 TJRN · 12 TRF3 · 9 TJAM · 6 TRF1 · 4 TJGO · 3 TJBA · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJAL · 3 CARF · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TRF5

1005949-77.2025.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. Matheus Fontes · 21/10/2026 1007058-19.2023.8.26.0297 Apelação CívelTJSP, Rel. Matheus Fontes · 15/10/2026 2144469-03.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebello Pinho · 18/09/2026 Ver todos os 1.235 acórdãos
478

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

119 TST · 102 TJPR · 57 TJRJ · 53 TJSC · 44 STJ · 29 TJBA · 20 TJSP · 14 TJMG
e mais 9 tribunais

12 TJMA · 8 TJRS · 5 TJCE · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 3 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3298791STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 5001591-85.2025.8.24.0067 ApelaçãoTJSC, Rel. Willian Medeiros de Quadros · 14/09/2026 AREsp 2587289STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 04/09/2026 Ver todas as 478 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art389