1.235 acórdãos e 478 decisões monocráticas de TJMG, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 389. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir;
II - se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
46 TJMT · 41 TJPI · 28 TJES · 22 TJPE · 20 TRF4 · 15 TJMS · 15 TJRN · 12 TRF3 · 9 TJAM · 6 TRF1 · 4 TJGO · 3 TJBA · 3 TJCE · 3 TJPA · 3 TJAL · 3 CARF · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
12 TJMA · 8 TJRS · 5 TJCE · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 3 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art389