609 acórdãos e 451 decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
29 TJMT · 26 TJES · 19 TJBA · 19 TJRS · 17 TJRN · 12 TJDFT · 12 TJSP · 9 TJPA · 4 TJMS · 4 TJAM · 4 TJMA · 3 TJAL · 3 TRF5 · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJCE · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TRF4
decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJCE · 3 TRF5 · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TRF1 · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art390