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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 390

609 acórdãos e 451 decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

Decisões que citam este artigo

609

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

77 TJRJ · 68 TJSC · 68 TJPR · 53 TRF3 · 51 TJMG · 48 TST · 36 TJPE · 35 TRF1
e mais 21 tribunais

29 TJMT · 26 TJES · 19 TJBA · 19 TJRS · 17 TJRN · 12 TJDFT · 12 TJSP · 9 TJPA · 4 TJMS · 4 TJAM · 4 TJMA · 3 TJAL · 3 TRF5 · 3 TJPB · 2 STF · 2 TJCE · 1 STJ · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 TR1 · 1 TRF4

0580741-02.2014.8.13.0079 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) · 25/06/2026 1085793-57.2009.8.13.0317 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Monteiro de Castro · 11/06/2026 5041200-81.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Rute dos Santos Rossato · 23/04/2026 Ver todos os 609 acórdãos
451

decisões monocráticas de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo

203 TJBA · 79 TJPR · 61 TST · 39 TJRJ · 29 STJ · 10 TJPE · 8 TJMA · 5 TJSP
e mais 9 tribunais

3 TJCE · 3 TRF5 · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJSC · 1 TRF1 · 1 TJPB

5003246-72.2021.4.04.7003 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026 AREsp 2827694STJ, Rel. Humberto Martins · 10/06/2026 AREsp 2930918STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 27/05/2026 Ver todas as 451 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art390