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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 391

46 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 391. Quando o documento for oferecido antes de encerrada a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Decisões que citam este artigo

46

acórdãos de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

10 TJPR · 6 TJRJ · 4 TJSC · 4 TJMG · 4 TJRN · 3 TJPE · 3 TJMT · 3 TST
e mais 6 tribunais

2 TJBA · 2 TJES · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJGO

0001299-16.2014.8.17.0990 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 06/11/2025 0000020-32.2000.8.05.0048 ApelaçãoTJBA, Rel. Cynthia Maria Pina Resende · 22/06/2022 0055765-03.2021.8.16.0000TJPR, Rel. Fernando Ferreira de Moraes · 28/01/2022 Ver todos os 46 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art391