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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 392

56 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.

Decisões que citam este artigo

56

acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo

10 TJSC · 7 TJMG · 6 TJRS · 5 TST · 4 TJRJ · 4 TJES · 3 TJMS · 3 TJPR
e mais 7 tribunais

3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJRN · 1 TJRR

0014597-39.2020.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Adalberto de Oliveira Melo · 06/05/2025 0148336-80.2009.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 02/05/2025 0001100-32.2007.8.24.0056 ApelaçãoTJSC, Rel. Davidson Jahn Mello · 26/03/2024 Ver todos os 56 acórdãos
28

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

10 TST · 5 STJ · 4 TJPR · 3 TJBA · 3 TJMG · 2 TJRJ · 1 TRF5
REsp 2233512STJ, Rel. Marco Buzzi · 19/12/2025 AREsp 2605114STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 24/06/2024 AREsp 1891794STJ, Rel. Francisco Falcão · 09/11/2023 Ver todas as 28 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art392