56 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte, que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJRN · 1 TJRR
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art392