Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 393

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 393

62 acórdãos e 78 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.

Decisões que citam este artigo

62

acórdãos de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

9 TJBA · 8 TJDFT · 8 TJSC · 7 TJRJ · 6 TJPR · 5 TJPE · 4 TST · 3 TRF1
e mais 7 tribunais

3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJES · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJMT

0024393-66.2012.8.24.0020 Apelação CívelTJSC, Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 08/08/2019 20150710030313APC 198TJDFT, Rel. Leila Arlanch · 07/12/2016 0800120-26.2015.4.05.8401 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 27/10/2016 Ver todos os 62 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art393