62 acórdãos e 78 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJES · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJMT
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art393