117 acórdãos e 96 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2026.
Art. 394. Logo que for suscitado o incidente de falsidade, o juiz suspenderá o processo principal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
6 TJES · 4 TJRN · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 2 TRF2 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJGO · 1 TJBA
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJMA · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art394