88 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2026.
Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJPE · 3 TJRN · 3 TJMT · 2 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJPA · 2 TRF3 · 2 TJBA · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJAM · 1 TRF2
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF1
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art395