4.416 acórdãos e 1.857 decisões monocráticas de TJPA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPA, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
84 TJPE · 84 TJMT · 84 TJES · 74 TRF1 · 74 TJMA · 73 TJDFT · 55 TJGO · 53 TR3 · 49 TRF5 · 42 TJSP · 40 TJPI · 39 TJRN · 28 TJMS · 27 STJ · 21 TJPB · 15 TJBA · 8 TJCE · 7 TJAL · 7 TJRR · 6 TJSE · 5 TRF2 · 4 TJAM · 3 TJTO · 3 CARF · 2 STF · 2 TR1 · 1 TCEPR · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT9
decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
40 TJSC · 35 TJRS · 21 TRF1 · 12 TJGO · 10 TR3 · 9 TJMG · 9 TJSP · 8 TJPB · 7 TRF4 · 5 TRF5 · 4 STF · 4 TJDFT · 4 TJES · 4 TJPI · 3 TRF2 · 1 TRT3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art396