Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 396

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 396

4.416 acórdãos e 1.857 decisões monocráticas de TJPA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

Decisões que citam este artigo

4.416

acórdãos de TJPA, TJSC e outros tribunais citam este artigo

1.479 TJPA · 713 TJSC · 334 TJRS · 250 TJPR · 248 TRF3 · 216 TJRJ · 193 TST · 90 TJMG
e mais 30 tribunais

84 TJPE · 84 TJMT · 84 TJES · 74 TRF1 · 74 TJMA · 73 TJDFT · 55 TJGO · 53 TR3 · 49 TRF5 · 42 TJSP · 40 TJPI · 39 TJRN · 28 TJMS · 27 STJ · 21 TJPB · 15 TJBA · 8 TJCE · 7 TJAL · 7 TJRR · 6 TJSE · 5 TRF2 · 4 TJAM · 3 TJTO · 3 CARF · 2 STF · 2 TR1 · 1 TCEPR · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT9

0806864-94.2018.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 16/10/2026 AREsp 3267142STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 24/09/2026 0002245-50.2013.4.03.6000 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA · 28/09/2026 Ver todos os 4.416 acórdãos
1.857

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

410 TJPR · 365 TST · 360 STJ · 203 TJMA · 125 TJRJ · 100 TJCE · 76 TJBA · 42 TJPE
e mais 16 tribunais

40 TJSC · 35 TJRS · 21 TRF1 · 12 TJGO · 10 TR3 · 9 TJMG · 9 TJSP · 8 TJPB · 7 TRF4 · 5 TRF5 · 4 STF · 4 TJDFT · 4 TJES · 4 TJPI · 3 TRF2 · 1 TRT3

0001149-98.2026.8.16.0163TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 05/11/2026 0300515-44.2016.8.24.0167 ApelaçãoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 29/10/2026 0108902-44.2022.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 23/10/2026 Ver todas as 1.857 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art396