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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 398

1.337 acórdãos e 1.101 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decisões que citam este artigo

1.337

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

200 TJSC · 143 TJRJ · 99 TRF3 · 94 TJMG · 93 TJMT · 90 TJPR · 80 TJES · 72 TST
e mais 23 tribunais

62 TRF1 · 60 TJPE · 46 TJMS · 42 TJRS · 37 TJRN · 36 TJDFT · 23 TJPA · 23 TJPB · 19 TJSP · 18 TJGO · 15 STJ · 12 TJAL · 11 TJAM · 11 TJPI · 11 TRF5 · 10 TJBA · 9 STF · 7 TCEPR · 5 TJMA · 4 TJCE · 3 TRF2 · 1 TJRR · 1 TCU

0033039-80.2016.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA · 20/10/2026 0022446-63.2013.8.11.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Carlos Alberto Alves da Rocha · 23/07/2026 1001314-42.2023.8.26.0653 Apelação CívelTJSP, Rel. Rebello Pinho · 08/06/2026 Ver todos os 1.337 acórdãos
1.101

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

243 TST · 240 TJPR · 208 STJ · 103 TJRJ · 70 TJCE · 58 TJSC · 54 TJBA · 22 TRF4
e mais 13 tribunais

18 TJMA · 14 TJPE · 10 TJMG · 10 TJSP · 10 TRF1 · 10 TJGO · 8 TJDFT · 8 TJPB · 6 TRF5 · 5 TJRS · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJAP

REsp 2273199STJ, Rel. Daniela Teixeira · 07/10/2026 REsp 2289965STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 01/10/2026 5013450-58.2019.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 30/09/2026 Ver todas as 1.101 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art398