1.337 acórdãos e 1.101 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
62 TRF1 · 60 TJPE · 46 TJMS · 42 TJRS · 37 TJRN · 36 TJDFT · 23 TJPA · 23 TJPB · 19 TJSP · 18 TJGO · 15 STJ · 12 TJAL · 11 TJAM · 11 TJPI · 11 TRF5 · 10 TJBA · 9 STF · 7 TCEPR · 5 TJMA · 4 TJCE · 3 TRF2 · 1 TJRR · 1 TCU
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
18 TJMA · 14 TJPE · 10 TJMG · 10 TJSP · 10 TRF1 · 10 TJGO · 8 TJDFT · 8 TJPB · 6 TRF5 · 5 TJRS · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJAP
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art398