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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 400

2.273 acórdãos e 958 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

I - já provados por documento ou confissão da parte;

II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Decisões que citam este artigo

2.273

acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo

1.081 TRF3 · 810 TST · 89 TRF1 · 57 TJSC · 54 TJRJ · 29 TJES · 28 TJPR · 19 TRT10
e mais 22 tribunais

12 TJRS · 12 TJPE · 10 TJRN · 8 STF · 8 TJDFT · 8 TJMT · 7 TJSP · 6 TJMG · 5 TJMS · 5 TJPB · 5 TRT6 · 4 STJ · 4 TJPA · 3 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJCE · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TR1 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT18

5076735-71.2022.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA · 06/10/2026 5013449-07.2026.4.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF3, Rel. Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR · 25/09/2026 5001122-43.2010.8.21.0004 ApelaçãoTJRS, Rel. Jorge Maraschin dos Santos · 25/06/2026 Ver todos os 2.273 acórdãos
958

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

709 TST · 99 STJ · 63 TJPR · 27 TJRJ · 11 TJDFT · 9 TRF1 · 8 TJBA · 8 TJPB
e mais 8 tribunais

7 TJCE · 6 TRF5 · 5 TJMG · 2 TJSC · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF4

AREsp 181161STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 05/10/2026 0280003-47.2020.8.06.0055 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 28/09/2026 AREsp 2354353STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 02/09/2026 Ver todas as 958 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art400