2.273 acórdãos e 958 decisões monocráticas de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
12 TJRS · 12 TJPE · 10 TJRN · 8 STF · 8 TJDFT · 8 TJMT · 7 TJSP · 6 TJMG · 5 TJMS · 5 TJPB · 5 TRT6 · 4 STJ · 4 TJPA · 3 TRT12 · 2 TRT19 · 1 TJCE · 1 TJRO · 1 TJBA · 1 TR1 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
7 TJCE · 6 TRF5 · 5 TJMG · 2 TJSC · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art400