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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 401

1.316 acórdãos e 222 decisões monocráticas de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 401. A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

Decisões que citam este artigo

1.316

acórdãos de TJSC, TJMT e outros tribunais citam este artigo

726 TJSC · 118 TJMT · 100 TJPR · 72 TJRJ · 50 TJMG · 47 TJES · 35 TJMS · 27 TJDFT
e mais 19 tribunais

22 TJSP · 18 TST · 15 TJRS · 15 TJPE · 10 TJRN · 10 TRF3 · 9 TJPA · 8 STF · 7 STJ · 7 TRF1 · 4 TJAM · 3 TJBA · 3 TJPB · 2 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TJPI · 1 CARF · 1 TR1

AINTARESP 3206362 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 06/10/2026 5012575-49.2025.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Julio Cesar Costa de Oliveira · 29/09/2026 0303469-33.2017.8.24.0004 ApelaçãoTJSC, Rel. Eliza Maria Strapazzon · 22/09/2026 Ver todos os 1.316 acórdãos
222

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

89 STJ · 42 TJPR · 27 TST · 21 TJRJ · 17 TJBA · 6 TJCE · 5 TJPB · 4 TJMG
e mais 7 tribunais

3 TJSC · 3 TJSP · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJMA

AREsp 3306292STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/11/2026 AREsp 3133574STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026 REsp 2193637STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/09/2026 Ver todas as 222 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art401