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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 402

581 acórdãos e 162 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:

I - houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova;

II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.

Decisões que citam este artigo

581

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

396 TJSC · 30 TJRJ · 25 TJPR · 22 TJMT · 18 TJES · 15 TJDFT · 11 TST · 8 TJMG
e mais 14 tribunais

8 TJPE · 7 TJMS · 7 TJRN · 6 TJSP · 6 TJRS · 5 TRF5 · 3 STJ · 3 STF · 3 TJPA · 3 TRF3 · 2 TJPI · 1 TJAL · 1 TJMA · 1 TJPB

1067843-08.2025.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 01/09/2026 1075874-17.2025.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 21/07/2026 1078085-26.2025.8.11.0001 RECURSO INOMINADOTJMT, Rel. Aristeu Dias Batista Vilella · 21/07/2026 Ver todos os 581 acórdãos
162

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

83 STJ · 22 TJPR · 20 TST · 14 TJRJ · 9 TJBA · 4 TJSC · 2 TJCE · 2 TJMG
e mais 5 tribunais

2 TJSP · 1 TJDFT · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA

0077828-98.2024.8.17.2001 Apelação CívelTJPE, Rel. Carlos Frederico Goncalves de Moraes · 13/10/2026 AREsp 3133574STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026 REsp 2193637STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/09/2026 Ver todas as 162 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art402