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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 403

67 acórdãos e 42 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 403. As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.

Decisões que citam este artigo

67

acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

20 TJSC · 10 TJRJ · 10 TST · 5 TJMT · 4 TJPE · 3 TJES · 3 TRF5 · 2 TJMG
e mais 10 tribunais

1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB

AREsp 3212427STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 03/09/2026 0001761-53.2014.8.11.0015 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Clarice Claudino da Silva · 10/03/2026 0018149-13.2011.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 04/03/2026 Ver todos os 67 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art403