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  4. Art. 405

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 405

Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 2.275 acórdãos e 1.521 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1973alterado · Lei 5.925/1973
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/10/1973 Lei 5.925/1973incluído, alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o São incapazes:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o interdito por demência;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - o menor de 16 (dezesseis) anos;

(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam.

(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o São impedidos:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o que é parte na causa;

(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.

(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o São suspeitos:

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - o que tiver interesse no litígio.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 4o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.

(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Decisões que citam este artigo

2.275

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

634 TST · 301 TJRJ · 230 TJPR · 190 TJDFT · 185 TJRS · 172 TJSC · 98 TJMT · 86 TJMG
e mais 27 tribunais

82 TJPE · 76 TJES · 43 TRF1 · 35 TRF3 · 24 TJSP · 23 TJMS · 13 TJPA · 11 TJRN · 11 TRT12 · 10 TRT3 · 8 TJGO · 6 STF · 5 TJAL · 5 TRT18 · 4 TJCE · 4 TJPB · 4 TRT10 · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJAM · 2 TJBA · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT24

0007159-54.2001.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Fleury de Alvarenga · 13/08/2026 0803050-62.2026.8.02.0000 Agravo de InstrumentoTJAL, Rel. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins · 10/06/2026 0001869-93.2006.4.02.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF2, Rel. Andrea Cunha Esmeraldo · 14/05/2026 Ver todos os 2.275 acórdãos
1.521

decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

854 TST · 199 TJRJ · 101 STJ · 92 TJPR · 86 TJCE · 59 TJSP · 38 TJBA · 34 TJDFT
e mais 11 tribunais

17 TJPE · 10 TRF5 · 10 TRF4 · 6 STF · 4 TJMA · 3 TJSC · 3 TJRS · 2 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPB

5000456-22.2025.4.04.7118 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 28/10/2026 0101345-54.2018.5.01.0283 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 16/10/2026 0010496-59.2014.5.15.0130 RRTST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/10/2026 Ver todas as 1.521 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art405