Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 2.275 acórdãos e 1.521 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973incluído, alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o São incapazes:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o interdito por demência;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o menor de 16 (dezesseis) anos;
(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam.
(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 2o São impedidos:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o que é parte na causa;
(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.
(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 3o São suspeitos:
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o que tiver interesse no litígio.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 4o Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas; mas os seus depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 415) e o juiz Ihes atribuirá o valor que possam merecer.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
82 TJPE · 76 TJES · 43 TRF1 · 35 TRF3 · 24 TJSP · 23 TJMS · 13 TJPA · 11 TJRN · 11 TRT12 · 10 TRT3 · 8 TJGO · 6 STF · 5 TJAL · 5 TRT18 · 4 TJCE · 4 TJPB · 4 TRT10 · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJAM · 2 TJBA · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT9 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
17 TJPE · 10 TRF5 · 10 TRF4 · 6 STF · 4 TJMA · 3 TJSC · 3 TJRS · 2 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPB
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art405