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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 406

420 acórdãos e 153 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 406. A testemunha não é obrigada a depor de fatos:

I - que Ihe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Decisões que citam este artigo

420

acórdãos de TJPR, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

99 TJPR · 60 TRF1 · 46 TJRJ · 45 TRF3 · 34 TJMG · 33 TJSC · 15 TJMT · 15 TRF4
e mais 16 tribunais

13 TJRS · 13 TST · 8 TJES · 7 TJMS · 7 TJRN · 6 TJPA · 4 TJPE · 3 STJ · 3 TJAL · 2 TJBA · 2 TR1 · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TRF2

AREsp 3092210STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 24/08/2026 REsp 2199883STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 27/08/2026 0800288-37.2024.8.19.0205 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Cristina Tereza Gaulia · 29/07/2026 Ver todos os 420 acórdãos
153

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

74 TJPR · 19 STJ · 17 TJRJ · 15 TST · 7 TJSP · 5 TRF4 · 3 TJDFT · 3 TJRS
e mais 7 tribunais

2 TJBA · 2 TJPE · 2 TRF5 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TJGO

5012255-57.2022.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 19/08/2026 5012255-57.2022.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 19/08/2026 AREsp 3277967STJ, Rel. Raul Araújo · 02/07/2026 Ver todas as 153 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art406