Redação atual dada pela Lei 10.358/2001. 797 acórdãos e 395 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/12/2001 Lei 10.358/2001alterado. Publicada em 28/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República”. Texto oficial
Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
37 TJMT · 21 TJES · 20 TJMS · 19 TJPE · 15 TJDFT · 15 TJRN · 13 TJPA · 12 TJSP · 4 TJMA · 4 TRF5 · 3 STF · 3 TJPI · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
6 TJPE · 5 TRF1 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art407