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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

CPC 1973

Art. 407

Redação atual dada pela Lei 10.358/2001. 797 acórdãos e 395 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001alterado · Lei 10.358/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/12/2001 Lei 10.358/2001alterado. Publicada em 28/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República”. Texto oficial

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho;

omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.

(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

Decisões que citam este artigo

797

acórdãos de TJSC, TJPR e outros tribunais citam este artigo

170 TJSC · 91 TJPR · 78 TJMG · 71 TJRJ · 61 TJRS · 56 TRF1 · 49 TRF3 · 39 TST
e mais 23 tribunais

37 TJMT · 21 TJES · 20 TJMS · 19 TJPE · 15 TJDFT · 15 TJRN · 13 TJPA · 12 TJSP · 4 TJMA · 4 TRF5 · 3 STF · 3 TJPI · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJBA · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TRF4 · 1 TRT7 · 1 TRT21

REsp 2272635STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/09/2026 1020545-86.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Helena Maria Bezerra Ramos · 02/09/2026 5006500-18.2023.4.04.9999 Apelação CívelTRF4, Rel. José Luis Luvizetto Terra · 28/07/2026 Ver todos os 797 acórdãos
395

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

123 TJPR · 67 STJ · 55 TJRJ · 37 TJBA · 37 TJRS · 35 TST · 13 TJSP · 6 TJMG
e mais 8 tribunais

6 TJPE · 5 TRF1 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TRF4

AREsp 3293259STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026 REsp 2251512STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026 0192301-06.2012.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 17/09/2026 Ver todas as 395 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art407