Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 41

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CPC 1973

Art. 41

331 acórdãos e 336 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

Decisões que citam este artigo

331

acórdãos de TRF1, TJSC e outros tribunais citam este artigo

42 TRF1 · 40 TJSC · 40 TST · 31 TJPR · 25 TJRN · 22 TRF3 · 21 TJRJ · 17 TJRS
e mais 18 tribunais

16 TJDFT · 13 STJ · 12 TJMG · 9 TJMT · 7 TJMS · 6 TJES · 4 TJPE · 4 TJRR · 4 TRF5 · 3 TJSP · 3 TRF2 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TJPB · 1 STF · 1 CARF

5000598-26.2009.8.21.0022 ApelaçãoTJRS, Rel. Altair de Lemos Junior · 30/09/2026 5000332-59.2011.8.21.0025 ApelaçãoTJRS, Rel. Altair de Lemos Junior · 25/03/2026 REsp 1644906STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 18/11/2025 Ver todos os 331 acórdãos
336

decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo

156 TJPR · 71 TST · 49 STJ · 24 TJRJ · 10 TRF1 · 5 TJSP · 3 TJBA · 3 TRF4
e mais 9 tribunais

2 STF · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRS · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPB

RE 1597695 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Presidente Edson Fachin · 28/04/2026 AREsp 2851476STJ, Rel. Raul Araújo · 26/03/2026 RMS 63989STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 04/03/2026 Ver todas as 336 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art41