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  4. Art. 429

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 429

208 acórdãos e 218 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Decisões que citam este artigo

208

acórdãos de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

54 TST · 53 TJRJ · 17 TRF1 · 16 TJES · 13 TJPR · 12 TJMG · 11 TRF3 · 8 TJDFT
e mais 12 tribunais

4 TJSC · 3 STJ · 3 TJRS · 3 TJMT · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJAL · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TRF2

5015306-52.2025.4.02.0000 Mandado de Segurança Cível (Turma)TRF2, Rel. Adriana Alves dos Santos Cruz · 21/09/2026 REsp 2126461 EDcl no AgInt no REspSTJ, Rel. Humberto Martins · 31/08/2026 REsp 2199883STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 27/08/2026 Ver todos os 208 acórdãos
218

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

107 TST · 63 TJPR · 29 STJ · 13 TJRJ · 3 TJCE · 3 TJSP
AREsp 3351759STJ, Rel. Francisco Falcão · 22/10/2026 REsp 2273072STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 26/08/2026 AREsp 3256038STJ, Rel. Afrânio Vilela · 24/08/2026 Ver todas as 218 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art429