Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. CPC 1973
  4. Art. 430

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 430

Revogado pela Lei 8.455/1992. 7 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/07/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992revogado · Lei 8.455/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/1992 Lei 8.455/1992revogado. Publicada em 25/08/1992. Texto oficial

Art. 430. O perito e os assistentes técnicos, depois de averiguação individual ou em conjunto, conferenciarão reservadamente e, havendo acordo, lavrarão laudo unânime.

(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. O laudo será escrito pelo perito e assinado por ele e pelos assistentes técnicos .

(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art430