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  3. CPC 1973
  4. Art. 431

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 431

Revogado pela Lei 8.455/1992. 34 acórdãos e 16 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1992revogado · Lei 8.455/1992
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/08/1992 Lei 8.455/1992revogado. Publicada em 25/08/1992. Texto oficial

Art. 431. Se houver divergência entre o perito e os assistentes técnicos, cada qual escreverá o laudo em separado, dando as razões em que se fundar.

(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992) )

Decisões que citam este artigo

34

acórdãos de STJ, TJRR e outros tribunais citam este artigo

5 STJ · 5 TJRR · 4 TJRS · 4 TJPR · 3 STF · 3 TJMG · 3 TST · 2 TJRJ
e mais 3 tribunais

2 TJPE · 2 TJES · 1 TJMT

AREsp 2684430STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 16/03/2026 REsp 2200752STJ, Rel. Humberto Martins · 05/03/2026 AREsp 982112 AgInt no AREspSTJ, Rel. Raul Araújo · 17/10/2022 Ver todos os 34 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art431