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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 431-A

Incluído pela Lei 10.358/2001. 271 acórdãos e 247 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001incluído · Lei 10.358/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 27/12/2001 Lei 10.358/2001incluído. Publicada em 28/12/2001. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 3 (três) meses após a data de sua publicação Brasília, 27 de dezembro de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República”. Texto oficial

Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

(Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Decisões que citam este artigo

271

acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

47 TJRJ · 46 TJPR · 25 TJSC · 20 TJMG · 11 TJRN · 11 TST · 10 TJSP · 10 TR3
e mais 24 tribunais

9 TJPE · 8 STJ · 8 TJRS · 8 TRF1 · 5 TJES · 5 TRF3 · 5 TJGO · 5 TJMA · 4 TJPA · 4 TJMT · 4 TRF5 · 3 TJDFT · 3 TJCE · 3 TJAL · 3 TJBA · 3 TJPI · 2 TJAM · 2 TRT10 · 2 TRT21 · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJSE · 1 TJPB · 1 TRT18

REsp 1579704 EDcl no REspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 14/09/2026 0700980-18.2013.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins · 18/06/2026 REsp 1579704STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 16/06/2026 Ver todos os 271 acórdãos
247

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

140 STJ · 27 TST · 18 TJBA · 17 TJPR · 5 TJMG · 5 TRF4 · 4 TJCE · 4 TJSC
e mais 9 tribunais

4 TJRJ · 4 TJPE · 4 TRF1 · 4 TJGO · 4 TJMA · 3 TJDFT · 2 TRF5 · 1 TJSP · 1 TJRS

AREsp 3235972STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 0000999-73.2017.5.09.0068 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 15/10/2026 AREsp 3316173STJ, Rel. Raul Araújo · 01/10/2026 Ver todas as 247 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art431-A