1.734 acórdãos e 1.674 decisões monocráticas de TRF4, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 43. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
66 TJRS · 59 TJGO · 58 TJPE · 58 TJMT · 55 TJMS · 48 TJES · 43 TJPI · 36 TRF5 · 29 TJSP · 21 TJBA · 18 TJPA · 16 TRF2 · 14 TJRN · 14 TST · 11 TJAL · 10 TJPB · 8 STJ · 6 TJCE · 5 TJAM · 4 STF · 4 TR3 · 3 TJRO · 3 TJMA · 2 TRT10 · 1 CARF · 1 TJSE · 1 TRT5 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TRF4, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
57 TRF1 · 37 TJBA · 27 TRF2 · 25 TJPE · 24 TJMG · 22 TJRS · 19 TJMA · 16 TJCE · 11 TJGO · 10 TRF5 · 9 TJPB · 6 TJES · 2 STF · 1 TJPI
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art43