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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CPC 1973

Art. 44

123 acórdãos e 198 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

Decisões que citam este artigo

123

acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo

13 TJPR · 12 TJSC · 11 TST · 10 TRF1 · 9 STF · 9 TJRS · 8 TJRJ · 6 TJSP
e mais 16 tribunais

6 TJRN · 6 TJMT · 5 TJPE · 4 TJCE · 4 TRF3 · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJPA · 3 TJES · 2 CNJ · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJBA · 1 TCEPR · 1 TRF2

5011997-86.2026.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Reis Friede · 17/09/2026 0027964-45.2008.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026 0027966-15.2008.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 16/09/2026 Ver todos os 123 acórdãos
198

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

112 TST · 35 TJPR · 13 STJ · 12 TJDFT · 7 TJRJ · 5 TJSP · 4 TJSC · 2 TJRS
e mais 6 tribunais

2 TJPE · 2 TRF1 · 1 STF · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TJPB

0001659-90.2013.8.24.0019 ApelaçãoTJSC, Rel. Humberto Goulart da Silveira · 30/09/2026 REsp 2057079STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/05/2026 5080795-88.2025.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Selso de Oliveira · 15/10/2025 Ver todas as 198 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art44