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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

CPC 1973

Art. 45

Redação atual dada pela Lei 8.952/1994. 484 acórdãos e 1.510 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.952/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.952/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Decisões que citam este artigo

484

acórdãos de TJSC, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

106 TJSC · 57 TRF3 · 48 TJRJ · 42 TJPR · 33 TJRS · 30 TRF1 · 21 TJMG · 18 TJSP
e mais 21 tribunais

17 TJMT · 16 TJPE · 15 TJES · 15 TST · 13 TJRN · 11 TJPA · 8 TJMS · 7 TJDFT · 4 STJ · 3 TJCE · 3 TJPI · 3 TJPB · 2 TJAL · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TJMA · 2 TRF2 · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJRR · 1 CNJ

5250404-68.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Dulce Ana Gomes Oppitz · 29/10/2026 AREsp 3189383STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 31/08/2026 REsp 1927237STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 28/08/2026 Ver todos os 484 acórdãos
1.510

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.107 TST · 125 TJPR · 71 TJSP · 62 TJRJ · 32 STJ · 20 TJMG · 16 TJBA · 16 TJCE
e mais 12 tribunais

14 TJSC · 9 TJES · 8 TRF1 · 5 TJRS · 5 TRF4 · 5 TRF2 · 4 TJDFT · 4 TJPE · 3 TJMA · 2 TJGO · 1 TCESP · 1 TJAC

5019322-14.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 04/11/2026 5019322-14.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 04/11/2026 5006563-86.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Aldary Nunes Junior · 21/10/2026 Ver todas as 1.510 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art45