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  4. Art. 434

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 434

Redação atual dada pela Lei 8.952/1994. 43 acórdãos e 74 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1994alterado · Lei 8.952/1994
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/12/1994 Lei 8.952/1994alterado. Publicada em 14/12/1994. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação”. Texto oficial

Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento.

(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

Decisões que citam este artigo

43

acórdãos de TJSC, TJRN e outros tribunais citam este artigo

13 TJSC · 6 TJRN · 4 TJES · 3 STF · 3 TJDFT · 2 TJSP · 2 TJRJ · 2 TJMS
e mais 6 tribunais

2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TRF5

1023295-27.2021.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Hélio Marquez de Farias · 13/08/2026 0307458-86.2019.8.24.0033 ApelaçãoTJSC, Rel. Sebastião César Evangelista · 23/06/2022 0010013-52.2013.8.24.0004 Apelação CívelTJSC, Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 21/07/2020 Ver todos os 43 acórdãos
74

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

27 STJ · 19 TJPR · 12 TJCE · 5 TJSC · 4 TST · 3 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJMA
REsp 2278503STJ, Rel. Regina Helena Costa · 12/06/2026 AREsp 3186160STJ, Rel. Gurgel de Faria · 20/05/2026 AREsp 3128617STJ, Rel. Daniela Teixeira · 23/04/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art434