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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 435

431 acórdãos e 296 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

Decisões que citam este artigo

431

acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo

78 TJRJ · 57 TST · 43 TJSC · 39 TJPR · 35 TJMG · 33 TJES · 25 TRF1 · 24 TJMT
e mais 17 tribunais

21 TRF3 · 12 TJPE · 10 TJAL · 9 TJRS · 8 TJSP · 7 TJDFT · 6 TJRN · 5 STJ · 5 TJPA · 3 STF · 3 TJMS · 2 TJBA · 2 TJCE · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TRF2

0708256-32.2015.8.02.0001 Apelação CívelTJAL, Rel. Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá · 10/09/2026 1023295-27.2021.8.26.0224 Apelação CívelTJSP, Rel. Hélio Marquez de Farias · 13/08/2026 AREsp 3053905 EDcl no AREspSTJ, Rel. João Otávio de Noronha · 12/08/2026 Ver todos os 431 acórdãos
296

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

99 TJPR · 69 STJ · 46 TST · 41 TJRJ · 12 TJCE · 10 TJBA · 7 TRF1 · 4 TJRS
e mais 6 tribunais

2 TJSP · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA

AREsp 3330990STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 15/09/2026 REsp 2146079STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 06/08/2026 AREsp 3064356STJ, Rel. Humberto Martins · 28/05/2026 Ver todas as 296 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art435