431 acórdãos e 296 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/2026.
Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.
Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
21 TRF3 · 12 TJPE · 10 TJAL · 9 TJRS · 8 TJSP · 7 TJDFT · 6 TJRN · 5 STJ · 5 TJPA · 3 STF · 3 TJMS · 2 TJBA · 2 TJCE · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TRF2
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJSP · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJPE · 1 TRF5 · 1 TJMA
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art435