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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 436

15.127 acórdãos e 5.384 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Decisões que citam este artigo

15.127

acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo

9.843 TRF3 · 1.334 TST · 739 TR3 · 703 TJSC · 352 TJPE · 343 TR5 · 322 TRF1 · 280 TJPI
e mais 38 tribunais

261 TJRJ · 169 TJES · 104 TJMG · 92 TJPR · 63 TJDFT · 59 TJRS · 43 TRT21 · 38 TRT10 · 37 TJMA · 37 TR1 · 35 TJBA · 32 TJMS · 31 TJMT · 21 TJRN · 21 TRF5 · 19 TJSP · 16 TJPA · 15 STJ · 13 TRT6 · 12 TJGO · 12 TRT1 · 12 TRT9 · 11 TRT20 · 9 TJCE · 8 STF · 8 TRT3 · 7 TRT18 · 5 TJPB · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TRF2 · 3 TRT12 · 2 TRT16 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT23

0000126-59.2025.5.14.0131 Ag-AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/10/2026 5118246-88.2018.4.03.9999 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargador Federal MARCELO VIEIRA DE CAMPOS · 19/10/2026 5008115-17.2025.4.03.6114 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Desembargadora Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES · 14/10/2026 Ver todos os 15.127 acórdãos
5.384

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

4.019 TST · 392 STJ · 240 TJMA · 186 TR3 · 121 TJPE · 115 TJBA · 94 TJRJ · 77 TJPR
e mais 14 tribunais

28 TRF1 · 20 TJPI · 14 TJCE · 13 TRF4 · 12 TJSC · 12 TJPB · 10 TJRS · 7 TJSP · 7 TRF5 · 7 TRF2 · 4 TJGO · 3 TJMG · 2 TJDFT · 1 STF

1000913-22.2025.5.02.0320 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 13/11/2026 0000678-98.2025.5.11.0004 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 12/11/2026 AREsp 3350558STJ, Rel. Sérgio Kukina · 11/11/2026 Ver todas as 5.384 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art436