15.127 acórdãos e 5.384 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
261 TJRJ · 169 TJES · 104 TJMG · 92 TJPR · 63 TJDFT · 59 TJRS · 43 TRT21 · 38 TRT10 · 37 TJMA · 37 TR1 · 35 TJBA · 32 TJMS · 31 TJMT · 21 TJRN · 21 TRF5 · 19 TJSP · 16 TJPA · 15 STJ · 13 TRT6 · 12 TJGO · 12 TRT1 · 12 TRT9 · 11 TRT20 · 9 TJCE · 8 STF · 8 TRT3 · 7 TRT18 · 5 TJPB · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TRF2 · 3 TRT12 · 2 TRT16 · 1 CARF · 1 TCEPR · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
28 TRF1 · 20 TJPI · 14 TJCE · 13 TRF4 · 12 TJSC · 12 TJPB · 10 TJRS · 7 TJSP · 7 TRF5 · 7 TRF2 · 4 TJGO · 3 TJMG · 2 TJDFT · 1 STF
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art436