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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 437

1.957 acórdãos e 853 decisões monocráticas de TRF3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida.

Decisões que citam este artigo

1.957

acórdãos de TRF3, TJSC e outros tribunais citam este artigo

552 TRF3 · 222 TJSC · 220 TJRJ · 195 TJPE · 172 TJMG · 169 TST · 84 TJRS · 82 TJPR
e mais 21 tribunais

55 TJES · 46 TRF1 · 22 TJDFT · 22 TJSP · 18 TJMS · 17 TJRN · 17 TJMT · 17 TR1 · 10 TJPA · 8 STJ · 7 STF · 6 TJGO · 5 TR3 · 3 TRT18 · 2 TJMA · 1 TJPI · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT21

2118510-30.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Rebello Pinho · 27/08/2026 5046671-51.2025.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 24/08/2026 REsp 1733297STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026 Ver todos os 1.957 acórdãos
853

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

355 TST · 108 STJ · 92 TJPR · 86 TJRJ · 86 TJPE · 57 TJBA · 20 TJRS · 12 TJSP
e mais 8 tribunais

9 TJDFT · 9 TRF1 · 8 TJMA · 6 TJCE · 2 TJMG · 1 STF · 1 TJSC · 1 TRF5

0000492-91.2022.5.17.0011 AIRRTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 25/08/2026 REsp 1348075STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/08/2026 REsp 1348075STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 17/08/2026 Ver todas as 853 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art437