263 acórdãos e 199 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 STF · 6 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJSP · 4 TJPA · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TJPB · 1 TRT3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJPE · 1 TJSC
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art438