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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

CPC 1973

Art. 438

263 acórdãos e 199 decisões monocráticas de TST, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

Decisões que citam este artigo

263

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

53 TJRJ · 39 TJRS · 35 TJMG · 32 TJSC · 30 TST · 13 TJPR · 12 TRF3 · 11 TJES
e mais 14 tribunais

7 STF · 6 TJPE · 5 TRF1 · 4 TJSP · 4 TJPA · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TR1 · 1 TJPB · 1 TRT3

0039304-32.2009.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Márcio Kammer de Lima · 07/11/2023 0071268-98.2020.8.16.0000TJPR, Rel. Robson Marques Cury · 21/07/2023 0001228-51.2009.8.24.0066 ApelaçãoTJSC, Rel. André Luiz Dacol · 24/11/2022 Ver todos os 263 acórdãos
199

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

55 TST · 43 STJ · 37 TJPR · 29 TJBA · 22 TJRJ · 5 TRF1 · 3 TJRS · 2 TJMG
e mais 2 tribunais

2 TJPE · 1 TJSC

5089696-11.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 14/10/2026 REsp 2058694STJ, Rel. Regina Helena Costa · 03/06/2026 AREsp 1460971STJ, Rel. Raul Araújo · 26/03/2026 Ver todas as 199 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art438