Redação atual dada pela Lei 5.925/1973. 7.581 acórdãos e 4.853 decisões monocráticas de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/10/1973 Lei 5.925/1973alterado. Publicada em 02/10/1973. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1974”. Texto oficial
Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
165 TR3 · 149 TJES · 138 TJRS · 131 TJMT · 114 TJPE · 113 STJ · 101 TJDFT · 88 TJMS · 51 TJSP · 48 TJPB · 40 TJRN · 36 TRF5 · 33 TJAL · 28 CARF · 26 STF · 26 TJGO · 19 TR5 · 18 TJCE · 16 TJRR · 15 TR1 · 14 TJPA · 14 TJMA · 12 TJBA · 12 TJAM · 7 TJPI · 6 TRF2 · 3 TJRO · 2 TJTO · 2 TCEPR · 2 TRT1 · 1 CNJ · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
86 TJMG · 72 STF · 67 TRF1 · 37 TJCE · 35 TJRS · 34 TJPE · 34 TJPB · 24 TJMA · 20 TJSC · 15 TRF2 · 14 TJDFT · 7 TNU · 6 TRF5 · 6 TJGO · 2 TJES · 2 TR2
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art462